Método Eleitoral

Usualmente confunde-se eleições com democracia.
Parece-me que são noções completamente diferentes. Originariamente as eleições foram uma consequência ou um resultado da democracia hoje as eleições são uma arma contra a democracia.
Não estou falar dos processos de eleição, dos eleitos ou da ausência de eleitores, refiro-me à ideia que reduz a democracia à inserção de um bilhetinho nas urnas de quatro em quatro anos. E depois lá continua o "nada" - democraticamente eleito e democraticamente alheio...

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Nada é infalível, e, como tal, pode haver aqui esquecimentos. Aos esquecidos, se os houver, aqui ficam já as desculpas, e um pedido: reclamem para o mail cá de casa, para serem acrescentados.

Este Blog é mantido por FMA do Blog-sem-Nome, embora sem intervenção directa. Isto é, neste Blog apenas se re-publica o que foi publicado em outros Blogs sobre esta matéria, e obviamente com a autorização dos autores. Assim, se esta discussão se mantiver, ela será tida exactamente como foi até agora, nos Blogs próprios, e aqui apenas se fará eco. Em suma, visa apenas facilitar a vida a quem está interessado nesta discussão, uma vez que funciona como uma compilação.

Finalmente consigo ter tempo para criar este Blog. Vou tentar aqui reunir todos os posts publicados na blogosfera portuguesa sobre a discussão do método eleitoral em Portugal.

A bola de neve pode gerar uma avalanche, nunca se sabe. E do que se passará depois dessa avalanche ainda se sabe menos. É o que parece acontecer com a discussão bloguística sobre métodos eleitorais. Embora com pouco tempo disponível, consegui em poucas navegações na lusitana blogosfera perceber que há mais Blog's envolvidos.
Vontade de mudança de método parece ser uma conclusão quase unânime, o que leva à discussão sobre que método adoptar, e que já está em curso. Fiz uma lista de participantes, que poderá eventualmente estar incompleta (Blog's de fora nesta lista deêm-se a conhecer por email ou através de comment a este post), e que inclui os seguintes Blogs (sem qualquer ordem específica; abrem em janelas novas):

-Catalaxia
-Faccioso
-Fumaças
-Janela para o Rio
-Mata Mouros
-Católico e de Direita
-Epicurtas
-A Sombra
-Ter Voz
-Picuinhices
-O Complot
-Espigas ao Vento
-Cidadão Livre
-Veto Político
-Comprometido Espectador
-Terras do Nunca

São os que encontrei e ultrapassam os 15. Tentarei em breve, mas dependendo das minhas obrigações profissionais, criar um Blog onde apenas sejam postados todos os posts relacionados com a matéria, provenientes de qualquer Blog. Isto, respeitosamente, com a concordância dos autores dos posts, apenas para facilitar a discussão, e tentar que ela nos leve a algum lado ou a melhorar alguma coisa neste País.

Post original aqui.

Também o Terras do Nunca e o Ter Voz juntam contributos à discussão sobre o método eleitoral.
Começa a ser preciso tempo para ler e ponderar os diversos pontos de vista. Mas isso já é bom, porque se discute, porque se apresentam ideias, porque no final de contas se tenta mudar o que está errado. (resta-me dizer que desconfio não me sobrar tempo até ao fim de semana para uma leitura atenta dos vários posts acerca da matéria).

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Alguns blogues estão a discutir, com intensidade e seriedade, propostas para a revisão do sistema político. Ideias que circulam: a substituição do método de Hondt, nova configuração dos cí­rculos eleitorais, a redução do número de deputados.
Devo dizer que encaro com muita reserva este tipo de debates. É óbvio que o nosso sistema polí­tico está enfermo, o que tem conduzido a um afastamento progressivo das pessoas. A polí­tica é uma das actividades mais descredibilizadas, e não é um mal exclusivamente nosso.
Da sucessão de debates que ocorreram nos últimos anos, cheguei à conclusão de que é impossí­vel uma reforma radical do sistema. Isso pressuporia um vasto entendimento ao ní­vel do próprio sistema, além de uma certa dose de risco, que as democracias, por definição, não gostam de correr.
Fui consolidando, por outro lado, a ideia de que é preferí­vel ir actuando, de forma mais ponderada, mais faseada, sobre a base do sistema, ou seja sobre o funcionamento dos partidos. Considero que a quase totalidade dos males que vemos espelhados, por exemplo, no parlamento, têm origem nos partidos.
Nunca se fez em Portugal um trabalho sério, exaustivo, sobre o funcionamento dos partidos. Mas todos percebemos que essas organizações assentam no caciquismo, no amiguismo e outros ismos de péssima conotação. A democracia intrapartidária é uma farsa.
Como não acredito em rupturas, só vejo uma forma de mudar as coisas - passo a passo, com mudanças mais ou menos vastas na legislação, com a entrada de gente nova. Isto não se resolve numa geração. As leis precisam de ser testadas e muita da gente nova que vai entrando tem mais ví­cios que aquela que já lá está (as juventudes partidárias são autênticos ninhos de tudo o que não deve ser a política...). Mas o caminho faz-se caminhando...
Apesar destas minhas reservas, acompanho com interesse o debate, por exemplo, na Janela para o Rio, Mata-mouros, Catalaxia e Blog sem Nome.

Escrito por jmf @ 09:31

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O excelente blog Janela Para o Rio enviou uma proposta de reflexão sobre o actual Sistema eleitoral e parlamentar. Podem verificar as idéias e propostas do Nuno aqui. Pessoalmente não estou muito de acordo com a fusão das idéias de passar a ter um círculo nacional e outros uninominais, como é defendido nesse post. Acho que Portugal é um país demasiado pequeno para abranger um sistema tão complexo.
Mas há outro pormenor que não é referido e que me preocupa por demais: a legitimidade do representante de determinado grupo de eleitores.
Veja-se um caso que me é caro. Maria Elisa foi eleita por Castelo Branco, mas não lhe reconheço qualquer poder de representatividade da minha região. Muito pelo contrário. Quando vi o debate público face ao candidato socialista José Sócrates (esse sim, proveniente da Covilhã, e conhecedor dos problemas do distrito) as "deficiências" da senhora só não se notaram muito dada a sua grande experiência à frente das câmaras, que fez em muitos pontos da agenda recair o diálogo para a pura demagogia e retórica prosaica.
Eis um ponto que gostaria de ver resolvido. Mas a solução simples dos círculos uninominais (a hipótese 2 proposta pelo Nuno) é tentadora...

artigo de Nuno Centeio

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O Nuno da Janela para o Rio atira também umas achas (no bom sentido) para esta fogueira, em que, ao que parece, se vai queimando o processo eleitoral actual. Também o João promete abordar o tema ainda esta semana.
Será que destas cinzas se inicia uma mudança?

Post original aqui.

Um dos factores que ajuda ao cada vez maior desinteresse dos portugueses face à política é um enorme afastamento entre eleitores e eleitos fora do período eleitoral.
Penso que o actual modelo se encontra desfasado face à realidade e mais não é do que um modelo que premeia o caciquismo e a obediência cega aos ideais do partido. Aliás, hoje em dia o Plenário da Assembleia da República mais não é do que uma enorme Conferência de Líderes, em mais de 95% das votações não há uma única voz dissonante dentro de nenhum partido (aliás, há mesmo partidos que nos seus regulamentos internos impõem a disciplina de voto).
Tal como o Catalaxia propôs inicialmente e outros já o secundaram, um dos problemas principais está no sistema eleitoral e no facto de se elegerem deputados da Nação em círculos regionais.
Qual o interesse de eleger a pessoa X no distrito de Porto, Lisboa ou Madeira, se no fundo ele é suposto representar todos o país da mesma forma? Pessoalmente penso que outro dos problemas que existe é o excesso de deputados na Assembleia da República, na minha opinião a representatividade estaria garantida com um deputado por cada 100.000 habitantes, o que daria um Parlamento com cerca de 100 deputados.
Admito que possam ser até 150 (1 para 75.000), mas qualquer coisa acima disto é um exagero.
Por outro lado, menos deputados daria para pagar melhor aos que ficassem, ajudando a que a qualidade destes fosse melhor, pois tornaria mais atractivo o cargo (não sejamos hipócritas ao ponto de pensar que os deputados apenas lá estão por quererem defender os interesses da Nação, aquilo é uma profissão e como profissão com certas exigências, a sua remuneração tem que ser compatível com os valores que se praticam no mercado, sob pena de apenas meia dúzia de utópicos e uma maioria de medíocres, que cá fora não arranjam boa colocação, estarem interessados em ser deputados).
Eu proponho três soluções alternativas para corrigir estas assimetrias actuais no sistema eleitoral, sendo que a terceira é aquela com a qual mais me identifico.
Hipótese 1
Assumindo que queremos continuar a ter apenas deputados da Nação, penso que seria preferível que os partidos apresentassem uma lista única com 100
candidatos, sendo o apuramento dos deputados feito de forma global, proporcional ao total dos votos. Deixava de ser necessário Método de Hondt e os deputados são da Nação, não são eleitos num circulo eleitoral específico.
Hipótese 2
A segunda hipótese passa por círculos eleitorais uninominais, em que cada eleitor sabe exactamente qual o deputado que está a escolher, que passa a ser o seu representante directo no Parlamento. A votação passaria a ser mais sobre pessoas que sobre partidos e causaria uma maior responsabilização dos deputados. Teria o inconveniente de tornar os deputados mais deputados do local de eleição do que da Nação. Sempre que, por algum motivo, houvesse renúncia do mandato, deveria haver novas eleições no círculo. Para as suspensões de mandato, deveria haver um substituto (um número dois na lista).
Hipótese 3
Basicamente, é uma conjugação das outras 2. Um círculo nacional de 50 deputados mais 50 círculos uninominais, criando um equilíbrio de forças entre responsabilização dos deputados e defesa dos interesses da Nação.

Em qualquer das situações, penso que a votação para o Governo e para a Assembleia da República deviam ser separadas, devia-se votar numa proposta de Governo, em que um partido apresentava uma equipa (Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado, num número nunca superior a 50 elementos) e um programa eleitoral e, em separado, para outra eleição, uma lista de deputados nacional e uninominal (num total de 100 deputados, caso concorresse a todos os círculos).
Isto criaria provavelmente um maior equilíbrio de forças entre Governo e Parlamento, pois hoje em dia nota-se uma demasiada colagem dos grupos parlamentares do partido que governa ao que o Governo diz, nota-se muito pouca independência e nenhum espírito critico.
Gostaria de saber a vossa opinião sobre este modelo, especialmente sobre até que ponto isto poderia melhorar o funcionamento da nossa democracia, que continua a ter graves problemas de amadurecimento.


Post original aqui.

Um dos factores que ajuda ao cada vez maior desinteresse dos portugueses face à política é um enorme afastamento entre eleitores e eleitos fora do período eleitoral.
Penso que o actual modelo se encontra desfasado face à realidade e mais não é do que um modelo que premeia o caciquismo e a obediência cega aos ideais do partido. Aliás, hoje em dia o Plenário da Assembleia da República mais não é do que uma enorme Conferência de Líderes, em mais de 95% das votações não há uma única voz dissonante dentro de nenhum partido (aliás, há mesmo partidos que nos seus regulamentos internos impõem a disciplina de voto).
Tal como o Catalaxia propôs inicialmente e outros já o secundaram, um dos problemas principais está no sistema eleitoral e no facto de se elegerem deputados da Nação em círculos regionais.
Qual o interesse de eleger a pessoa X no distrito de Porto, Lisboa ou Madeira, se no fundo ele é suposto representar todos o país da mesma forma? Pessoalmente penso que outro dos problemas que existe é o excesso de deputados na Assembleia da República, na minha opinião a representatividade estaria garantida com um deputado por cada 100.000 habitantes, o que daria um Parlamento com cerca de 100 deputados.
Admito que possam ser até 150 (1 para 75.000), mas qualquer coisa acima disto é um exagero.
Por outro lado, menos deputados daria para pagar melhor aos que ficassem, ajudando a que a qualidade destes fosse melhor, pois tornaria mais atractivo o cargo (não sejamos hipócritas ao ponto de pensar que os deputados apenas lá estão por quererem defender os interesses da Nação, aquilo é uma profissão e como profissão com certas exigências, a sua remuneração tem que ser compatível com os valores que se praticam no mercado, sob pena de apenas meia dúzia de utópicos e uma maioria de medíocres, que cá fora não arranjam boa colocação, estarem interessados em ser deputados).
Eu proponho três soluções alternativas para corrigir estas assimetrias actuais no sistema eleitoral, sendo que a terceira é aquela com a qual mais me identifico.
Hipótese 1
Assumindo que queremos continuar a ter apenas deputados da Nação, penso que seria preferível que os partidos apresentassem uma lista única com 100
candidatos, sendo o apuramento dos deputados feito de forma global, proporcional ao total dos votos. Deixava de ser necessário Método de Hondt e os deputados são da Nação, não são eleitos num circulo eleitoral específico.
Hipótese 2
A segunda hipótese passa por círculos eleitorais uninominais, em que cada eleitor sabe exactamente qual o deputado que está a escolher, que passa a ser o seu representante directo no Parlamento. A votação passaria a ser mais sobre pessoas que sobre partidos e causaria uma maior responsabilização dos deputados. Teria o inconveniente de tornar os deputados mais deputados do local de eleição do que da Nação. Sempre que, por algum motivo, houvesse renúncia do mandato, deveria haver novas eleições no círculo. Para as suspensões de mandato, deveria haver um substituto (um número dois na lista).
Hipótese 3
Basicamente, é uma conjugação das outras 2. Um círculo nacional de 50 deputados mais 50 círculos uninominais, criando um equilíbrio de forças entre responsabilização dos deputados e defesa dos interesses da Nação.

Em qualquer das situações, penso que a votação para o Governo e para a Assembleia da República deviam ser separadas, devia-se votar numa proposta de Governo, em que um partido apresentava uma equipa (Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado, num número nunca superior a 50 elementos) e um programa eleitoral e, em separado, para outra eleição, uma lista de deputados nacional e uninominal (num total de 100 deputados, caso concorresse a todos os círculos).
Isto criaria provavelmente um maior equilíbrio de forças entre Governo e Parlamento, pois hoje em dia nota-se uma demasiada colagem dos grupos parlamentares do partido que governa ao que o Governo diz, nota-se muito pouca independência e nenhum espírito critico.
Gostaria de saber a vossa opinião sobre este modelo, especialmente sobre até que ponto isto poderia melhorar o funcionamento da nossa democracia, que continua a ter graves problemas de amadurecimento.


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Na sequência de mais uma proposta para reflexão vinda da Janela para o rio, aqui ficam algumas considerações sobre o sistema eleitoral e parlamentar em Portugal. Para referência, uma vez que as hipóteses formuladas como base pelo Nuno P. estão no seu blog, recomendamos uma leitura das mesmas, anterior à desta entrada.


Votos:
a democracia como fim

A discussão dos vícios e virtudes dos círculos eleitorais uninominais e nacionais conduz a um beco sem saída, quando adaptados à nossa realidade. Temos demasiados partidos. Um representante escolhido uninominalmente, como sendo a personalidade que melhor representa um determinado conjunto de cidadãos em determinada região, pode não ser o que os mesmos cidadãos preferem para uma representação nacional, por via do partido que representa.

A nível autárquico, onde a personalidade do indivíduo conta mais que a plataforma eleitoral dos partidos e se sobrepõe a ideologias partidárias, não é raro encontrarmos autarcas independentes ou de um partido que, nas legislativas, não encontra a mesma expressão na contagem de votos, nessa zona.

Somos um país pequeno; na área metropolitana de Nova Iorque vive mais gente que em Portugal inteiro. Não existe motivo para criar dois círculos eleitorais justapostos, um uninominal e outro nacional, acrescidos de uma escolha específica de Governo.
Podemos, simplesmente, entrar directos num sistema uninominal exclusivo, pois os representantes assim eleitos têm condições para ser "da Nação" e não apenas da região de onde provêm. A este método deverá, então sim, juntar-se a eleição independente de um Governo.


Em temos concretos,

a)
Isto significa que cada círculo eleitoral escolhe o seu representante individualmente, enquanto cada partido propõe um Governo. O círculo nacional é assim reduzido (ou promovido, dependendo do ponto de vista) à escolha governativa, sendo todos os deputados eleitos uninominalmente.
Não creio que, em Portugal, isto signifique a perda do carácter nacional do parlamento. Somos demasiado pequenos para que tal aconteça. Qualquer deputado do Porto pode inteirar-se de uma situação ocorrida no Algarve e vice-versa.

b)
Resultado das eleições para o parlamento:
Um conjunto de cidadãos escolhidos pelos seus pares, que se distribuirão na Assembleia da República de acordo com a área política em que se inserem.

c)
Responsabilidade directa:
O deputado eleito no meu círculo eleitoral não corresponde às expectativas? Reuno o número de assinaturas (dentro do meu círculo) que será estipulado para esse efeito e o representante em causa é removido de imediato, sem mais, sendo eleito um outro para o seu lugar. Não se encontra nenhum? Paciência. Fica a cadeira vazia. Quem não faz nada para ser representado é porque não o necessita. E, quer na eleição como na eventual reeleição, não são nomeados substitutos. Um deputado falha ou é removido ou fica incapacitado e apenas uma nova eleição pelo seu círculo poderá preencher o lugar deixado vago. Os emigrantes constituem círculos próprios, de acordo com o seu número e distribuição geográfica, estando sujeitos às mesmas regras.

d)
Governo:
O programa de um Governo deverá ser apresentado, assim como a sua constituição, antes das eleições, de forma inequívoca e sem zonas em branco, incluindo possibilidades de coligação com outras forças e o seu significado e impacto no programa governativo.
A votação para o Governo deve ser directa e universal, efectuada em paralelo com a votação para o parlamento. Os candidatos a governantes não poderão, em caso algum, ter assento como deputados pelo período a que concorrem como tal.


Possíveis consequências:
Uma maioria, por exemplo, de deputados independentes no parlamento. Um governo de sinal contrário à maioria parlamentar. Uma grande dificuldade em efectuar "arranjos" entre bancadas parlamentares, dada a dificuldade em saber onde estas acabam ou começam. A alteração da ordem parlamentar como a conhecemos, esbatendo-se a noção de "direita" e de "esquerda", como a de "centro", aliás. Mais pessoas, menos rótulos.

Consequências certas:
Responsabilização directa e com consequências imediatas de cada um dos deputados por si e não dos seus partidos por eles. Fim dos "escudos" partidários". Envolvimento permanente dos cidadãos, através do processo de avaliação contínua dos seus representantes directos. Fim da ascensão política por "elevador" de perfeitos desconhecidos.


É evidente que qualquer alteração deste calibre, que mexa em todos os aspectos dos sistemas eleitoral e parlamentar, dará um trabalho medonho de remodelação, exigindo ainda, uma vez implementado, um tipo de participação política ao cidadão comum a que este não está habituado, sendo bem mais que uma simples ida às urnas de quatro em quatro anos. Mas ninguém disse que a democracia era um sistema fácil.
Quanto ao que existe, embora a base justifique a denominação de "democracia", continuo a considerá-lo uma caricatura, pelo simples facto (entre muitos outros) de um Governo poder rodar 180 graus a sua política e termos de nos resignar a isso.

Democracia significa responsabilidade, antes de tudo, e o nosso sistema tem primado pela desresponsabilidade de tudo e todos. A mal da Nação.

E, neste ponto, passo a palavra.

Como todas as propostas, esta tem os seus pontos fracos, mas considero-a evolutiva, em relação ao sistema existente, apelando a uma participação cívica na vida política muito elevada e cativante. É a minha opinião, nada mais. :)

Rui Semblano
Porto, 23 de Setembro de 2003


nota:
Apenas para chamar a atenção para a importância dos votos em branco em qualquer processo eleitoral. Quando, em determinado círculo, estes excedam um nível preestabelecido, o processo eleitoral deve ser repetido com novos candidatos. Tal, porém, em nada inviabilizaria a entrada em funções do parlamento, no caso dos deputados. No caso dos Governos, uma vez que serão eleitos como um todo, este problema não existe. Sendo a sua eleição inviabilizada por votos brancos, aguardar-se-á, serenamente, por novas alternativas, mantendo-se o anterior em funções de mera gestão, impossibilitado de tomar decisões novas.



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Antes de mais, obrigado aos Blogs que já responderam à minha questão, quer por e-mail, quer por publicação directa no Blog Próprio (o que pessoalmente acho mais enriquecedor para todos, uma vez que não se trata de uma conversa a 2).
A resposta do Rui do Cataláxia é a mais esclarecedora, até pelo suporte legal com que explica a questão.
Bem vistas as coisas, resta-nos (?) uma tentativa de referendo nacional, mas que deve ser precedida de discussão das alternativas. Fica então a questão: Como passar ao referendo? - sabendo que essa é uma luta contra toda a manhosa máquina partidária instalada.

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O vocábulo foi-me apresentado numa crónica no Diário de Notícias. Imediatamente me pareceu a melhor descrição do nosso sistema eleitoral: a subida ao poder dos partidos, invés das pessoas, a subida ao poder daqueles que dedicam vidas à estrutura e à mensagem da estrutura, entabulados por anos e anos de mensagens corrompidas assimiladas na luta dos interesses eleitorais. A expressão caco é um elemento de formação de palavras que exprime a ideia de mau, ruim, errado (verificar Dicionário da Língua Portuguesa 2003 da Porto Editora), e expressões como cacofonia ou cacofagia não vos são, com certeza, estranhas. Daqui deriva a palavra cacocracia -a aplicação do vocábulo caco ao nosso sistema.

Poder-se-á defender que o eufemismo de Churchill (It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried) é bem mais adequado. Mas eu não critico a democracia, falo da sua deturpação causada pelo uso (e abuso) do Homem. Não pretendo ser rotulado de pessimista, nem que leiam nestas linhas uma forçada crítica acutilante para que seja audível. O uso das palavras deverá recuar um pouco, ao ponto em que elas fazem sentido, e é isso que eu pretendo com o manejar desta expressão: catalogar o nosso sistema de cacocracia não é uma hipérbole, não é fomentado pela necessidade de marcar uma imagem forte criticando violentamente, é descrever a realidade numa só palavra, com os desvios de interpretação e generalidade daí decorrentes. Conheço bem os malefícios do recurso a linguagem forte, mas não deveremos cercear as nossas intenções com o receio de ser mal interpretados.

A quem conhece de perto a realidade dos partidos não é alheio o fenómeno da corrupção. E não falo da corrupção banal de que ouvimos falar todos os dias, falo sim da corrupção da mente e da alma de quem insiste na dedicação à política, muitas vezes com ambições altruístas ou desejos moralistas (ou moralizantes). Não são poucas as vezes que ouvimos falar do mal necessário, da crítica e da eliminação política de quem perturba o nosso rumo, o rumo dos nossos ou, numa perspectiva ainda mais ilusória, o rumo do partido (como se um partido não fosse o agregar de várias pessoas, formas de estar e ideias). Os partidos estão corrompidos com sistemas primitivamente considerados de excepção: os antagonismos facciosos em Portugal são resolvidos não pelo mérito individual, mas pela movimentação dentro dos órgãos, sejam eles locais, distritais ou nacionais. Toda a escalada de poder favorece a criação de um personagem-tipo (ou vários).

À medida que se vai destacando, um indivíduo tende muito naturalmente a rodear-se daqueles que entende vão contribuir para a sua ascensão, adquirindo através deles força e conhecimento que lhe estavam vedados por limitações naturais (sejam elas de espírito ou de disponibilidade ou personalidade incompatível com certos processos mais insidiosos). Ao formar um séquito adquire-se uma outra força e outra projecção, mas também o acto acarreta encargos. Em breve a gestão nepótica dos poderes torna-se inevitável como forma de recompensa pelo empenho pessoal de alguém, ou como prestação adiantada de pretensões em cima da mesa. Num ímpeto, aquele que se destaca na matilha adquire naturalmente hábitos detractivos.

Esta adequação à sobrevivência acaba por resultar num fenómeno particularmente nocivo: o arrivismo, a subida a todo o custo. Enredado que está em todo iter, assumindo com naturalidade os epítetos ao longo do caminho, surge o desprendimento da realidade e a necessidade de fazer vingar a sua visão, proclamada em causa própria como a solução para tudo aquilo em que se vive hoje, para todos os problemas da sociedade em que vivemos. O estabelecer de um rumo e de uma mensagem e a dedicação a esses padrões auto-estabelecidos provoca vícios, os vícios que oneram os detentores da verdade absoluta: a cegueira absoluta. O acto de auto-convencimento é tão persuasivo que o próprio autor encara como indispensável o caminho a percorrer para o bem de todos, impassível quando confrontado com as situações que cria ou que soluciona de formas pouco prazenteiras.

Uma agravante do percurso é as guerras internas, consideradas como imprescindíveis: nada fortalece tanto uma visão como uma relação antagonizante, especialmente no seio da mesma orientação. O extremar posições para que se consiga distinguir os verdadeiros apologistas das amizades dúbias ou simpatéticas é um sempiterno meio. Sublimados por batalhas de tempos épicos, as guerras úteis do passado são hoje consideradas como um facto e não como um meio, persistindo-se nas artificiais contendas como forma de sustentar as diferenças de facções. Factos que outrora redundaram em confrontações há muito foram esquecidos, sendo que a única coisa certa é que a confrontação existe e é mantida muitas vezes atiçada pelas vozes do passado, ignorando que só com a união se conseguirá enfrentar a verdadeira batalha: persuadir o eleitorado da racionalidade da nossa proposta política.


Em suma, fiz-vos desperdiçar o vosso tempo. Dediquei-me a destilar os vícios e não a combatê-los. Nenhum sistema será perfeito ou imune a falhas, mas enquanto persistirmos em querer alterá-lo nunca iremos resolver os reais problemas da política. O real problema da política não está tanto no sistema eleitoral como nas estruturas em que é condicionada. Só a resolução dos vícios do passado irão resultar numa democracia menos falível. A diatribe círculos uninominais VS plurinominais acaba por ser secundária (ambas acarretam e fomentam vícios), já que o cerne do problema se encontra no acantonamento da vida político-partidária.


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Antes de mais saúdo aqueles que discutiram esta matéria: Cataláxia, Fumaças, Faccioso, Epicurtas , Católico e de Direita e Veto Político.
Parece consensual que se chega à conclusão de que o método de Hondt não agrada a ninguém (dos que o discutiram), embora não se conclua qual o método ideal. Mais, qual o método que melhor o poderia substituir no Portugal actual, dando mais poder aos eleitores e emenos aos principais partidos e às suas "sujas" máquinas. É também óbvio que a sua substituição teria que ser precedida de uma discussão alargada, não demasiadamente larga de forma a evitar que saíssem vencedores os interesses já instalados.
O que eu gostaria de perguntar (na minha ignorância) a estes Blogs (por me parecerem conhecedores do assunto) é: - o que é necessário para a alteração do método? Há formas de o fazer? Antes de mais, está previsto na Constituição fazê-lo?
Sem querer perpetuar uma discussão, procura apenas ficar mais esclarecido.

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